Política de Privacidade

Esta Política explica como o Assinador.me coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da criação de contas, envio de documentos e realização de assinaturas eletrônicas.

1. Quem é o controlador dos dados

Para fins desta Política, o Assinador.me poderá atuar como controlador dos dados pessoais relacionados ao cadastro e uso da plataforma. Em alguns casos, quando um usuário utiliza a plataforma para coletar assinaturas de terceiros, esse usuário poderá ser responsável pelas decisões relacionadas ao documento e aos dados inseridos.

2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar os seguintes dados, conforme a utilização da plataforma:

• dados de cadastro, como nome, CPF, RG, WhatsApp, e-mail e senha criptografada;
• dados de endereço, quando informados pelo usuário;
• dados de assinatura, como data e hora, endereço IP, navegador, dispositivo, identificador do documento e registros de aceite;
• documentos, arquivos e informações inseridas pelo usuário na plataforma;
• dados técnicos e de segurança, como logs de acesso, tentativas de login, user-agent, páginas acessadas e eventos relevantes para auditoria;
• comunicações enviadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais utilizados para notificação e assinatura.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• criar e administrar contas de usuário;
• permitir o envio, recebimento, assinatura e acompanhamento de documentos;
• identificar as partes envolvidas em um documento;
• gerar registros de auditoria e evidências relacionadas à assinatura;
• enviar notificações, links de assinatura, mensagens operacionais e comunicações de segurança;
• prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e uso abusivo da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
• melhorar a experiência, estabilidade e funcionamento do serviço.

4. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com base na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito, prevenção à fraude e consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como provedores de hospedagem, armazenamento, envio de e-mails, envio de mensagens, suporte técnico, segurança da informação e ferramentas de análise operacional. Também poderá haver compartilhamento quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou defesa de direitos.

6. Documentos e dados de terceiros

Ao inserir documentos ou dados de outras pessoas na plataforma, o usuário declara possuir autorização, base legal ou legitimidade para realizar esse tratamento. O usuário também se compromete a informar as partes interessadas sobre o uso da plataforma e sobre os registros técnicos necessários para a assinatura.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais e documentos serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, preservar registros de auditoria, atender obrigações legais, resolver disputas, garantir a segurança da plataforma e exercer direitos. Quando possível e aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. Entre as medidas podem estar controle de acesso, criptografia de senhas, registros de auditoria, restrição de permissões e práticas de monitoramento de segurança.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão do usuário, melhorar a navegação, lembrar preferências, reforçar a segurança e entender o uso do serviço. O usuário pode ajustar as configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento quando essa for a base legal utilizada.

11. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas pelo canal informado na plataforma ou pelo e-mail privacidade@assinador.me. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a segurança dos dados.

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis para avaliação, mitigação e comunicação, quando exigido pela legislação aplicável.

13. Transferência internacional

Dependendo dos serviços utilizados para hospedagem, armazenamento, comunicação ou segurança, os dados poderão ser tratados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão observadas medidas compatíveis com a legislação aplicável de proteção de dados.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a indicação da data de última atualização.

15. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@assinador.me.